Os corretores de seguros já podem se organizar em cooperativas, segundo regras definidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). As cooperativas, por exemplo, devem atender os princípios da adesão e recesso voluntários dos sócios, do controle democrático (o voto múltiplo é proibido), da participação econômica e da autonomia, independência e intercooperação em relação a outras entidades.

O regulamento proíbe o ingresso de associados que não tenham registro profissional ou que tenham registro suspenso ou cancelado. Se a suspensão ou o cancelamento do registro ocorrer depois do corretor ter ingressado em uma cooperativa, a diretoria ou pelo Conselho de Administração será obrigado a excluí-lo do quadro de associado. O ato precisará de referendo de assembléia geral.

Segundo a regulamentação, formalizada na Resolução 175, recém-divulgada, os sócios de pessoas jurídicas corretoras de seguros que participem de cooperativa deverão ser corretores habilitados, gozando do livre exercício profissional.

Fonte Jornal do Commercio

01/01/2008

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