Limitação imposta pelo governo não impede concessão de crédito consignado por banco privado

As limitações impostas pelo Ministério do Planejamento para descontos na folha de pagamento dos servidores federais não vão afetar a continuidade do empréstimo consignado que já é oferecido atualmente por boa parte dos bancos privados.

Isso porque a maioria das instituições financeiras que opera esses empréstimos atualmente o faz por meio de parcerias com entidades de previdência privada e cooperativas de crédito, que foram incluídas nas exceções da determinação proferida pelo ministério, juntamente com Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Para os bancos que ainda não atuam com crédito consignado para servidores federais, a medida foi vista como positiva, já que a revisão feita pelo governo deve tornar o sistema mais eficiente e menos arriscado.

O que está congelado por 90 dias, de acordo com a Portaria 1.976 do Planejamento, é a inclusão de novas linhas de descontos no holerite do servidor, como contribuição para planos de saúde, entidades de classe, clubes e cooperativas. Nesses casos, há indícios de que as entidades estariam utilizando recursos de instituições financeiras para oferecer crédito, que era descontado em folha como contribuição ou mensalidade, atividade que não é autorizada pelo Banco Central.

Na verdade, estão incluídos nas determinações do ministério apenas os servidores do Executivo federal, vinculados ao Sistema Informatizado de Gestão de Recursos Humanos do Poder Executivo Federal (Siape). A justificativa do governo para a suspensão é a necessidade de aprimoramento no sistema, especialmente no que se trata da segurança das operações, que estariam sujeitas a tais fraudes.

Diante disso, os bancos acabaram vendo o congelamento com bons olhos. Aqueles que já operam no Siape, como o BMG, afirmam que nada muda, pois as linhas de crédito existentes continuam sendo oferecidas normalmente, via Família Bandeirante Previdência Privada. Para os que estão de olho neste mercado, casos de Cruzeiro do Sul e Paraná Banco, a suspensão poderá resultar em melhoria do sistema, considerado confuso e pouco seguro.

O diretor-executivo do Banco Cruzeiro do Sul, Luis Octavio Índio da Costa, classificou a ação do ministério como "espetacular". Ele espera que após os 90 dias estipulados, o sistema tenha sido ajustado no sentido de reduzir a inadimplência desse mercado, costumeiramente mais elevada na comparação com seus pares na esfera pública.

Pelas regras da consignação, as parcelas referentes ao crédito tomado não podem ultrapassar 30% do rendimento líquido mensal do servidor. O problema é que, no Siape, a categoria de empréstimo propriamente dito não tem a prioridade considerada "ideal" pelos bancos para estruturar a consignação.

Segundo Costa, o servidor inscrito no Siape tem à disposição outros serviços que podem ser descontados em folha, como auxílio farmácia, auxílio funeral, entre outros. Esses serviços, de acordo com o executivo, têm prioridade maior do que a parcela de um empréstimo financeiro na hora de se fazer o desconto no salário. Ou seja, o servidor toma um crédito consignado no momento em que não desconto algum em sua folha. Depois, utiliza o serviço de farmácia, por exemplo, e acaba ultrapassando o limite de 30% de sua renda. "No mês seguinte, o banco que fez o empréstimo não consegue descontar a parcela", explicou o executivo.

Ele espera que o governo reorganize essas prioridades e coloque o crédito financeiro mais acima na lista de prioridades, ficando abaixo apenas da pensão alimentícia, por exemplo. Costa também torce para que os bancos sejam autorizados a oferecer diretamente o crédito aos servidores do Siape, eliminando assim a necessidade da intermediação da entidade de previdência. Porém, garantiu que só a mudança nas prioridades já basta para que o Cruzeiro do Sul entre no mercado do Siape. "Se não liberarem para os bancos, faremos uma parceria", afirmou.

Na mesma linha, o diretor financeiro do Paraná Banco, Luis César Miara, disse que o principal entrave para entrada da instituição neste mercado é a garantia de que as parcelas serão mesmo descontadas na folha. No caso do Paraná, a liberação para os bancos atuarem diretamente no Siape não é tão importante, pois o banco deve utilizar sua própria entidade de previdência como intermediária.

Fonte Valor Online - Murillo Camarotto e Fernando Torres
Última atualização ( 21-Oct-2007 )
 

LIGUE JÁ QUE NOSSOS CONSULTORES IRÃO IDENTIFICAR SEU PERFIL E ADEQUÁ-LO AO MELHOR PRODUTO.

Fones (11)3462-2123/3209-3401