Marina Schettini
Os municípios mineiros terão R$ 613 milhões a mais para este ano. O dinheiro foi garantido ontem pelo governador Aécio Neves (PSDB) e deve sair dos cofres do Estado. "Esses R$ 613 milhões são recursos que adentrarão no caixa dos municípios, o que é uma demonstração do ajuste que fizemos, da eficiência na gestão pública, que se transformam em mais recursos para que os municípios atendam, com a visão que têm, com o discernimento que possam ter, as suas necessidades", disse Aécio Neves.

Do total da verba que será destinado aos municípios, R$ 341 milhões são decorrentes do aumento de receita do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). Outros R$ 196 milhões virão do aumento de receita gerado pelo Regime Especial de Parcelamento, uma das 30 medidas do pacote que altera a legislação tributária, anunciado pelo governo de Minas em setembro do ano passado.

De acordo com a assessoria de imprensa do governador, as estimativas mais recentes para a arrecadação do Estado apontam aumento na arrecadação do ICMS e aumento nas Transferências Federais para o ressarcimento de perdas com a desoneração das exportações (Lei Kandir), indicando elevação nas transferências para os municípios da ordem de R$ 613 milhões, em comparação com os recursos previstos na Lei Orçamentária do Estado de Minas Gerais. O dinheiro será utilizado em programas de diversas áreas das prefeituras.

Bird

A Assembléia Legislativa mineira aprovou ontem, em primeiro turno, o projeto de lei (PL) nº 2.096/08, de autoria do governo, que autoriza o Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) até o limite de US$ 50 milhões, para o financiamento do Programa de Universalização do Acesso a Serviços de Telecomunicações em Minas Gerais, o Minas Comunica.

O projeto que tramita em regime de urgência passou ontem mesmo pela comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e entra hoje na pauta de votação em segundo turno. A expectativa é de que o projeto seja aprovado na forma original.

O dinheiro proveniente da operação de crédito será depositado em instituições financeiras que centralizem a receita do Estado. O Poder Executivo poderá oferecer, como contragarantia à garantia prestada pela União, as cotas de repartição tributária e de suas receitas tributárias.

Além disso, o Orçamento do Estado consignará, anualmente, os recursos para a contrapartida financeira do Estado em projeto integrante do Minas Comunica e das despesas relativas a amortização, pagamento de juros e demais encargos. O objetivo do Minas Comunica é universalizar, até 31 de dezembro deste ano, o acesso aos serviços de telecomunicações, especialmente à telefonia celular.

08/05/2008

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