18-Jul-2007

Projeto baixa teto para idosos que ganham até três mínimos

Projeto de lei no Senado limita em 20% o desconto em folha do crédito consignado do INSS para segurados com mais de 60 anos que recebem até três salários mínimos (R$ 1.140). A margem atual é de 30%. Hoje, dos 18 milhões de contratos de empréstimos fechados, 10,7 milhões são para benefícios nessa faixa de renda. O valor médio emprestado varia entre R$ 1.162 e R$ 1.743.

O projeto será votado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) — sem a necessidade de passar em plenário — e, se aprovado, seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.

Segundo o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), a grande oferta de crédito pessoal consignado tem gerado exploração de idosos. Dados da Defensoria Pública revelam que mais da metade dos que recorrem aos empréstimos com desconto em folha ganham até um salário mínimo e que, de cada 10 pessoas, sete são vítimas do endividamento.

O senador também lembrou que criminosos obtêm ilicitamente os dados de segurados, requisitando o empréstimo sem o conhecimento da vítima. O projeto prevê a suspensão imediata dos descontos, quando o aposentado ou pensionista com mais de 60 anos informar ao banco que não pediu o crédito. A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas apóia a iniciativa.

O Disque Idoso registrou significativa média de queixas. A maioria das denúncias é contra os próprios parentes, que ludibriam o idoso. Paim também atribui as irregularidades à subcontratação de firmas individuais pelos bancos, que trabalham por bônus de produção: “Quem têm sua folha descontada indevidamente encontra dificuldade para provar o engano. É justo que o ônus da prova seja invertido em favor dos consignados”.


Fonte O Dia Online

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