18-Jul-2007

Lucro extraordinário dos bancos pode ser revertido para aposentadorias

Em meio a diversas discussões sobre o futuro das contas do Instituto Nacional de Seguridade Social, uma possibilidade de aumentar a receita da Previdência foi apresentada.

Projeto de lei (251/07) que tramita na Câmara Federal estabelece que a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras aumentará em 18% em caso de ganhos extraordinários. A idéia é que esse dinheiro extra seja direcionado para pagamento das aposentadorias.

Ganhos
O deputado Sandes Júnior (PP-GO), autor do texto, justificou que a medida é necessária porque o crescimento dos lucros das instituições financeiras decorre de políticas governamentais de estabilização fiscal. "O setor bancário é um dos que mais se beneficiam dessas políticas, mas raramente repassam tais benefícios para os correntistas", afirmou.

Em divulgações feitas em maio, os três maiores bancos privados do País - Bradesco, Itaú e Unibanco - apresentaram crescimento nos ganhos líquidos, tanto em termos absolutos (montante) quanto em termos relativos (crescimento percentual).

Veja:

Instituição Termos Absolutos Termos Relativos
Itaú R$ 1,902 bilhão +30%
Bradesco R$ 1,705 bilhão +11,5%
Unibanco R$ 581 milhões +11,7%

Cálculo
De acordo com o projeto, o cálculo do lucro legítimo será feito pela média do crescimento do Produto Interno Bruto (que indica o desempenho dos setores produtivos) e da taxa de remuneração da caderneta de poupança (que indica o lucro razoável do setor financeiro).

A aplicação desse percentual obtido sobre o patrimônio líquido da instituição financeira apontará o lucro razoável daquelas empresas. "Os recursos que superarem esse volume serão os lucros extraordinários", detalhou.

Adicional
Com o adicional, a expectativa é que o Tesouro Nacional passe a arrecadar cerca de R$ 2,4 bilhões dos cem maiores bancos do País. Pela proposta, os recursos serão utilizados para cobrir os reajustes das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social, cuja média de custo dos últimos anos foi de R$ 2,3 bilhões anuais.

"A medida reveste-se de um caráter de justiça fiscal, pois a cobrança das entidades financeiras mais lucrativas seria utilizada para complementar o pagamento das aposentadorias dos cidadãos de menor renda", avaliou Sandes Júnior.

Próximos passos
Para o projeto se tornar lei, ainda deve levar um tempo. O texto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, não precisará ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para sua análise.

Uma vez aprovado, a proposta será encaminhada ao Senado. Caso os parlamentares dêem seu aval sem alterações, o passo final é a sanção (ou não) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte InfoMoney

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