O governo vai assinar, em questão de dias, decreto que abre para bancos privados as operações de empréstimos consignados para os cerca de 2 milhões de servidores civis ativos e inativos do Executivo — a maior carteira individual do funcionalismo público. A mesma medida também vai vedar a concessão de crédito por entidades de previdência privada que centralizavam os empréstimos para servidores públicos federais junto aos bancos oficiais, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Na prática, só os bancos — tanto públicos quanto privados — passarão a poder operar uma carteira de crédito avaliada em R$ 25 bilhões, perdendo apenas para os R$ 29,8 bilhões emprestados aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A atual política de consignação do Ministério do Planejamento é regulamentada pelo Decreto nº 4.961, de 2004. A regras para servidores do Executivo são mais maleáveis que as do INSS. A única imposição deverá ser a margem de comprometimento de renda em 30% (ante 20% do INSS), mas não há limite de juros nem de prazo de parcelamento. Para os aposentados, o teto dos juros é de 2,64%, em 60 parcelas, no máximo. O decreto vai dar continuidade às mudanças iniciadas em 22 de outubro passado, quando o Ministério do Planejamento soltou a Portaria nº 1.976, suspendendo a concessão de empréstimos consignados a servidores federais por cooperativas de crédito e entidades de classe.

Na mesma portaria, foi instituído grupo de trabalho com a tarefa de moralizar as operações, que haviam sido impedidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por suspeita de irregularidades. Para a conclusão, o grupo teria 90 dias de prazo, que expira agora. A minuta do decreto está pronta e só esperando o ministro Paulo Bernardo voltar das férias para cravar a assinatura. Na época, já existiam 3,5 milhões de operações de consignação envolvendo 1,3 milhões de servidores ativos. Essas operações movimentavam R$ 440 milhões por mês, distribuídos em mais de 700 entidades autorizadas a fornecer empréstimos com desconto em folha com o aval do Planejamento. Em função da auditoria do TCU, ficou estabelecido que as associações de classe poderiam descontar apenas as mensalidades dos sócios na folha de pagamento do Planejamento — e não cobrar empréstimos.

Comemoração

A decisão do Planejamento já vem sendo comemorada com antecipação pela Associação Brasileira dos Bancos Comerciais (ABBC), já que as instituições passam a ter acesso a um montante estimado em R$ 52 bilhões, segundo o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), que processa e controla a folha de pagamento dos servidores da ativa ou aposentados e pensionistas civis do Executivo. “Essa é uma demanda antiga do sistema financeiro e uma excelente medida do governo federal, que irá estimular a concorrência entre os bancos e o menor custo dos empréstimos para o funcionário público. Todo mundo sai ganhando”, observa Renato Oliva, presidente da ABBC. Ele lembra que os chamados “bancões” serão os maiores beneficiados. “Mas a concorrência dos bancos médios irá ajudar na busca da eficiência e do menor preço”, compara.

Segundo uma fonte do mercado, o empréstimo do servidor federal é mais vantajoso para os bancos em relação ao dos aposentados do INSS, tomando por base o salário médio da categoria, estimado em R$ 2 mil. Na média, o valor desses empréstimos não seria nunca inferior a R$ 7 mil, com 50 meses para pagar. “É melhor também na comparação com os funcionários municipais ou estaduais, que exigem maior esforço dos bancos para fechar convênios com prefeituras. Nesse, basta abrir o canal com o Planejamento e pronto”,argumenta. A Capemi, pioneira no mercado de consignação do funcionalismo público no país e acusada de escândalos de desvios de dinheiro no passado, prefere não se pronunciar até sair o comunicado oficial do governo.

Fonte jornal Correio Braziliense - Sandra Kiefer

16/01/2008

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