Desde a criação do empréstimo consignado, em maio de 2004, até dezembro do ano passado, os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) realizaram 23,635 milhões de operações, somando R$ 30,645 bilhões.

Os dados, divulgados nesta terça-feira (15), fazem parte do relatório mensal realizado pela Dataprev ( Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social).

Empréstimos
Até o mês de dezembro do ano passado, do total de aposentados e pensionistas atendidos pelo INSS (19,7 milhões), 8,993 milhões já haviam recorrido ao consignado. Segundo o instituto, a diferença entre esse número e o total de operações ocorre porque um aposentado pode fazer mais de uma operação.

Entre novembro e dezembro de 2007, foram registradas 692.262 novas operações, cujo montante atingiu R$ 834,760 milhões.

Operações ativas
Do total de empréstimos contratados até dezembro, 14,220 milhões de operações ainda estão ativas, o que corresponde a R$ 22,609 bilhões. Além disso, foram quitados 6,705 milhões de empréstimos (R$ 2,560 bilhões), cancelados 652 mil (R$ 696,239 milhões) e liquidados 2,055 milhões (R$ 4,779 bilhões).

Vale lembrar que os empréstimos cancelados são aqueles excluídos do sistema, antes que seja feito o pagamento da primeira parcela, o que é comandado pelos bancos.

Já os empréstimos liquidados são os excluídos do sistema após o pagamento da primeira parcela, o que pode ocorrer quando o segurado decide fazer um novo empréstimo antes de encerrar o primeiro.

Regras
Em junho do ano passado, o Conselho Nacional da Previdência Social estipulou que a taxa de juros para o empréstimo está limitada a 2,64% ao mês.

Essa taxa manteve-se, mesmo após a publicação de novas regras para o empréstimo consignado, em 8 de janeiro deste ano. De acordo com a instrução normativa nº 1, que reformulou as regras, o limite de endividamento do segurado caiu de 30% do total recebido mensalmente no banco para 20%.

Para as operações com cartão de crédito, cujo juro máximo é de 3,70% ao mês, poderá ser concedido o limite de 10% do valor do benefício. Esse percentual ficará restrito a movimentação de, no máximo, três vezes o rendimento do aposentado.

O prazo de pagamento do consignado, por sua vez, já havia sido modificado, em dezembro de 2007, com a ampliação do limite máximo de 36 para 60 meses, por meio da publicação da Instrução Normativa 24/2007.

16/01/2008

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