Na tentativa de reverter a exclusão, tida como certa, das entidades abertas de previdência complementar nas operações de empréstimos através de consignação em folha de pagamento, para servidores públicos, uma comitiva de seguradores, à frente o presidente da Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg), João Elisio Ferraz de Campos, reúne-se em audiência com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, segunda-feira, em Brasília.
O vice-presidente da Federação Nacional da Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) e presidente do Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (Sinapp), Francisco Alves de Souza, diz que o setor não é contra o ordenamento da área, para afastar possíveis irregularidades e moralizar as operações, como pretende o Ministério do Planejamento. Ele lembra, inclusive, que a entidade municiou com denúncias a Comissão de Trabalho do ministério e querem convencer o ministro de que a previdência complementar aberta é devidamente regulamenta e fiscalizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), um órgão também do Governo, subordinado ao Ministério da Fazenda.

SURPRESA. Tanto é assim, segundo ele, que o levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) não apontou nenhuma irregularidade praticada por entidade aberta de previdência privada, como também a Comissão de Trabalho, que sequer apresentou ou divulgou relatório final.Estamos surpresos com o que está acontecendo, disse Francisco de Souza, referindo-se principalmente à hipótese do Ministério do Planejamento vir a excluir o segmento do crédito consignado para o servidor público, área em que é pioneiro. Medida nesse sentido deve vir através de decreto, complementando um processo de mudanças iniciado em outubro do ano passado.

Francisco de Souza comentou que a entrada de bancos privados no crédito consignado para o servidor público não preocupa, aumenta a concorrência. Mas ele considerou que será um desacerto o Governo tomar qualquer decisão que afunile os canais de distribuição de crédito consignado, excluindo setores tradicionais, como o da previdência complementar, que sempre operou com assistência financeira consignada (empréstimo) para seus associados.

Francisco de Souza revelou que o setor gira com recursos próprios cerca de R$ 2 bilhões no crédito consignado para associados. Os juros são comprovadamente, segundo ele, mais baixos que os praticados no mercado, já que o compromisso das entidades são de remunerar os planos de previdência em 6% ao ano mais inflação, normalmente medida pelo IGP-M.

Excluir, portanto, o segmento do crédito consignado, para ele, é tirar uma opção do associado a um empréstimo barato, muitas vezes tomado para resolver uma dificuldade momentânea sem precisar resgatar os recursos do seu plano de previdência.

Fonte Segs - Fonte ou Autoria é : Jornal do Commercio

21/01/2008

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