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Na tentativa de reverter
a exclusão, tida como certa, das entidades abertas de previdência complementar
nas operações de empréstimos através de consignação em folha de pagamento, para
servidores públicos, uma comitiva de seguradores, à frente o presidente da
Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg), João Elisio Ferraz de Campos,
reúne-se em audiência com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo,
segunda-feira, em Brasília.
O vice-presidente da Federação Nacional da Previdência Privada e Vida (Fenaprevi)
e presidente do Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência
Complementar (Sinapp), Francisco Alves de Souza, diz que o setor não é contra o
ordenamento da área, para afastar possíveis irregularidades e moralizar as
operações, como pretende o Ministério do Planejamento. Ele lembra, inclusive,
que a entidade municiou com denúncias a Comissão de Trabalho do ministério e
querem convencer o ministro de que a previdência complementar aberta é
devidamente regulamenta e fiscalizada pela Superintendência de Seguros Privados
(Susep), um órgão também do Governo, subordinado ao Ministério da Fazenda.
SURPRESA. Tanto é assim, segundo ele, que o levantamento do Tribunal de Contas
da União (TCU) não apontou nenhuma irregularidade praticada por entidade aberta
de previdência privada, como também a Comissão de Trabalho, que sequer
apresentou ou divulgou relatório final.Estamos surpresos com o que está
acontecendo, disse Francisco de Souza, referindo-se principalmente à hipótese do
Ministério do Planejamento vir a excluir o segmento do crédito consignado para o
servidor público, área em que é pioneiro. Medida nesse sentido deve vir através
de decreto, complementando um processo de mudanças iniciado em outubro do ano
passado.
Francisco de Souza comentou que a entrada de bancos privados no crédito
consignado para o servidor público não preocupa, aumenta a concorrência. Mas ele
considerou que será um desacerto o Governo tomar qualquer decisão que afunile os
canais de distribuição de crédito consignado, excluindo setores tradicionais,
como o da previdência complementar, que sempre operou com assistência financeira
consignada (empréstimo) para seus associados.
Francisco de Souza revelou que o setor gira com recursos próprios cerca de R$ 2
bilhões no crédito consignado para associados. Os juros são comprovadamente,
segundo ele, mais baixos que os praticados no mercado, já que o compromisso das
entidades são de remunerar os planos de previdência em 6% ao ano mais inflação,
normalmente medida pelo IGP-M.
Excluir, portanto, o segmento do crédito consignado, para ele, é tirar uma opção
do associado a um empréstimo barato, muitas vezes tomado para resolver uma
dificuldade momentânea sem precisar resgatar os recursos do seu plano de
previdência.
Fonte Segs - Fonte ou Autoria é : Jornal do Commercio
21/01/2008
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