A principal razão para o surgimento de ações trabalhistas contra os bancos, a terceirização de funcionários, tem sido combatida com ênfase pelas instituições financeiras, que já mostram resultados positivos graças ao trabalho de prevenção de novos processos. O Itaú, pode exemplo, saiu da 4ª posição na lista de empresas com mais processos no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2006, para o 17ª lugar este ano.

Hoje, das 21 empresas com maior número de processos no TST, nove são bancos, com cerca de 40,5 mil processos abertos contra eles, sendo a principal causa de ações a terceirização do trabalho, de acordo com advogados especialistas.

Segundo o superintendente da Consultoria Jurídica Trabalhista e Previdenciária do banco Itaú, José Maria Riemma, a terceirização é, muito à frente das outras, a principal causa das ações trabalhistas. Para evitar novas ações com relação a trabalhadores terceirizados, a instituição tem investido fortemente na área preventiva e na gestão de pessoas, segundo o superintendente.

A queda no ranking das mais acionadas no TST já demonstra o resultado positivo da política preventiva. Em número de processos o banco manteve leve alta: eram 2.523 em 2006 e em 2007 o número é de 2766. No ranking geral, porém, outras empresas cresceram muito mais em número de ações.

O superintendente do banco diz que o Itaú tem tentado se orientar na súmula e jurisprudência do TST com relação à terceirização para evitar novas demandas. Isso porque não há legislação específica com relação ao tema.

O inciso III da súmula 331 do TST, que orienta o entendimento com relação à terceirização estabelece que "não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102/83) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta".

Por isso, Riemma diz que o banco tem tomado cuidado para que a terceirização fique realmente caracterizada como tal. Isso significa, segundo ele, contratar terceirizados apenas para exercerem suas atividades-meio, além de ter a cautela de que não haja nenhuma relação de pessoalidade e subordinação na prestação de serviços.

Segundo a advogada trabalhista Camilla Jimene, do Opice Blum Advogados, os problemas gerados por conta da terceirização têm preocupado os bancos em geral por conta dos altos índices de condenação. Por isso, muitos bancos partem para a advocacia trabalhista preventiva para evitar novas demandas.

A advogada diz que é muito comum que bancos terceirizem não só a empresa de vigilância e faxina como o setor de tecnologia e call center. Nestes casos, deve haver um cuidado redobrado para que esses terceirizados não fiquem caracterizados como empregados. "Não deve haver subordinação destes terceirizados com os empregados do banco. A recomendação é de que eles trabalhem em locais separados dos de empregados, até porque exercem funções diferentes."

Outra sugestão da advogada é checar que as prestadoras de serviços contratadas estejam em dia com os pagamentos e obrigações com relação aos seus empregados para evitar que sejam responsáveis solidariamente pelas obrigações trabalhistas.

Os bancos devem tomar um cuidado ainda maior com relação ao tema do que as demais empresas. Isso porque, segundo a advogada, se um terceirizado de um banco tem reconhecida sua relação empregatícia, ele deve ter todo o tratamento diferenciado que é atribuído ao bancário. Isso quer dizer que ele se enquadra na jornada diária de seis horas, por exemplo, e o banco terá de pagar todas as horas consideradas extras, de acordo com a advogada Camilla Jimene.

Líderes do ranking

No ranking das partes mais processadas do TST em 2007 , a Caixa Econômica Federal (CEF) fica em segundo lugar, com cerca de 9,9 mil processos em andamento, perdendo apenas para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), com 10 mil. A Caixa saltou do quinto lugar em 2006, com cerca de 2 mil processos para a segunda colocação no ranking.

O Banco do Brasil manteve o terceiro lugar entre 2006 e 2007. Em 2006, porém, havia 3,4 mil processos em andamento, e este ano o número mais que dobrou, com 7,3 mil processos. Já o Santander ficou em sétimo lugar este ano, com cerca de 4,8 mil, e melhorou sua posição com relação ao ano passado, em que estava no segundo lugar, com 4,2 mil. O Bradesco é o 13° colocado este ano, com 3,3 mil, e piorou seu desempenho ante 2006, quando era o 19° - em 2006 eram apenas 607 os processos ativos.

O Banco ABN Amro Real ocupa a 20ª colocação no último ranking, com 2,1 mil processos ativos. No ano passado estava em 13°, com 859 processos.

Fonte DCI - Adriana Aguiar

08/12/2007

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