O Ministério da Previdência publicou a instrução que amplia o prazo máximo para empréstimos consignados (com desconto em folha) de aposentados e pensionistas de três para cinco anos. O teto para as taxas de juros cobradas para essas linhas permaneceu em 2,64% ao mês.

A determinação altera decisão do próprio Ministério, de 2005, que havia limitado o prazo em 36 meses. Na época, os bancos já trabalhavam com prazos de até 48 meses. Com a expansão recente do crédito e com os prazos cada vez mais longos, o governo entendeu que poderia ampliar os limites permitindo que os aposentados emprestem um valor maior com a mesma renda comprometida, explica o superintendente da Caixa Econômica Federal, Mário Ferreira Neto.

A Caixa, banco líder em concessões aos beneficiários do INSS pretende seguir a determinação. Outros bancos, como Bradesco e Itaú já anunciaram que farão o mesmo.

Este é um dos mercados mais concorridos. O volume de empréstimos consignado para o INSS atingiu R$ 22 bilhões de saldo em novembro. Incluindo linhas para funcionários públicos e privados, o saldo sobre para R$ 64 bilhões, segundo dados do Banco Central (BC).

A instrução do Ministério regula ainda a emissão de cartão de crédito aos aposentados e pensionistas, vedando a emissão de cartão adicional e a cobrança de taxa de manutenção ou anuidade. Para operações com cartão, o limite máximo de comprometimento da renda é de até três vezes a renda mensal do benefício, com juro de no máximo 3,7% ao mês.

Fonte jornal Valor Econômico - Fernando Travaglini
 

01/01/2008

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